Trabalhista / Previdenciário

22 de Fevereiro de 2012

C.FED - Proposta cria novas regras sobre aviso prévio
PGT - Combate à discriminação racial no mercado de trabalho terá ações conjuntas do MPT e Seppir
PGT - Multa por dano moral poderá garantir doação de R$ 1,5 milhão para Hospital Regional de Araranguá
PGT - MPT firma acordo com Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura
TRT15 - Mantida indenização a trabalhador que teve parte do polegar esquerdo decepado por máquina
TRT14 - Mantida execução contra Município de Ariquemes por descumprir TAC firmado perante o MP
TRT11 - TRT manda nokia reintegrar 46 empregados demitidos de forma discriminatória
TRT9 - Justiça considera abusiva greve no Porto de Paranaguá
TRT7 - Prazo para cadastramento de consignatários vai de 9 a 20 de abril
TRT4 - Proprietário rural deve indenizar trabalhadora que teve o rosto fraturado por uma ovelha

17 de Fevereiro de 2012

Outros - Ministra das Mulheres quer ampliar licença-maternidade para 6 meses
C.FED - Empregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente
S.FED - Donas de casa de baixa renda poderão se aposentar por idade com menos tempo de contribuição
TRT23 - Tribunal declara presidente de sindicato inelegível e condena diretoria por danos morais coletivos
TRT23 - Justiça do Trabalho libera FGTS e seguro desemprego a trabalhadores demitidos em Cuiabá
TRT16 - TRT-MA determina pagamento de indenização substitutiva a cipeiro
TRT15 - Câmara anula justa causa aplicada a trabalhador que já havia sido punido com suspensão
TRT6 - CNJ considera legal determinação do TRT-PE de desconto salarial dos dias de greve
TRT3 - Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas
TRT3 - JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica
TRT3 - Imagem de empregado utilizada para fins comerciais sem autorização gera danos morais
TRT2 - TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
PRT - TAC firmado por rede concessionária de veículos garante reserva de vagas a pessoas com deficiência
MPT - Engenheiro responsável por obra do Santander é preso em flagrante por colocar a vida de trabalhadores em risco
MPS - Projeto da aposentadoria especial para portador de deficiência deve ter substitutivo no Senado
TST - SDI-1 assegura a auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico
TST - Portuário avulso não recebe em dobro férias não usufruídas
TST - Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas

16 de Fevereiro de 2012

S.FED - Portaria do Ministério do Trabalho sobre ponto eletrônico recebe parecer contrário em comissão
TRT23 - Juiz determina que Sadia conceda intervalo a trabalhadores
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